Esta Política explica quais dados pessoais o Torcedor Premiado coleta, por que coleta, com quem compartilha e quais são os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Ela deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso.
1. QUEM É O CONTROLADOR
1.1. O Torcedor Premiado é operado pela E-CLIK SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob nº 28.670.205/0001-01, com sede na Rua Minas Gerais, nº 316, conjunto 12, 1º andar, Bairro Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01244-010 (“Empresa”).
1.2. Para os fins da LGPD, a Empresa atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do Torcedor Premiado.
1.3. Contato para assuntos de privacidade e exercício de direitos: suporte@torcedorpremiado.com.br.
2. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS
2.1. Dados que você informa na contratação: nome completo, CPF, e-mail, telefone celular e o clube de futebol escolhido (ou a opção “Não tenho time. Torço pelo Brasil!”).
2.2. Dados da assinatura e do pagamento: identificador do pedido, valor, situação da cobrança e data. O Torcedor Premiado não coleta nem armazena dados de cartão de crédito; o pagamento é feito por Pix, no aplicativo do seu próprio banco.
2.3. Dados de acesso à Área do Sócio: CPF e senha. A senha é armazenada de forma protegida e não fica acessível em texto legível.
2.4. Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, a origem da visita (por exemplo, a campanha ou o anúncio que trouxe você até aqui) e identificadores de cookies.
2.5. Dados do programa de indicação: quando você chega por um link de indicação, registramos quem indicou, para creditar a recompensa devida.
2.6. O CPF informado é imutável após a contratação e funciona como identificador da assinatura. Nome, e-mail e telefone podem ser atualizados.
3. POR QUE TRATAMOS ESSES DADOS E COM QUE BASE LEGAL
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a assinatura, cobrar e creditar benefícios | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Identificar você na Área do Sócio | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar comunicações necessárias ao serviço (cobrança, confirmação, suporte) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Apurar e creditar Vale Bonus, inclusive por gols | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Operar o programa de indicação e pagar recompensas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prevenir fraude, uso indevido e automação abusiva | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medir audiência, campanhas e desempenho do site | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Enviar comunicações promocionais | Consentimento (art. 7º, I) |
3.1. Você pode retirar o consentimento para comunicações promocionais a qualquer momento, pelo link de descadastro presente nesses e-mails ou pelo canal de contato indicado nesta Política. Isso não afeta as comunicações necessárias à execução do contrato.
4. COM QUEM COMPARTILHAMOS
Compartilhamos apenas o necessário, e com quem opera o serviço:
4.1. Plataforma que opera a assinatura e o Vale Bonus. Nome, CPF, e-mail, telefone e o clube escolhido são enviados ao sistema que mantém o cadastro do Assinante, processa a cobrança e credita os Vale Bonus.
4.2. Ferramentas de medição e publicidade. Utilizamos ferramentas de análise de audiência e de mensuração de campanhas, que podem receber dados de contato para correspondência de conversões. Não compartilhamos o seu CPF com essas ferramentas.
4.3. Envio de e-mails transacionais. Utilizamos um provedor de entrega de e-mail para mensagens como confirmação, definição de senha e suporte.
4.4. Infraestrutura em nuvem. Hospedagem e armazenamento são fornecidos por provedores contratados pela Empresa.
4.5. Prevenção a fraude. Utilizamos serviços de segurança para identificar acessos automatizados e tentativas de uso indevido.
4.6. Autoridades e obrigações legais, quando houver requisição fundamentada ou dever legal.
4.7. Não vendemos dados pessoais.
5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
5.1. Alguns dos provedores citados na Cláusula 4 podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses do art. 33 da LGPD e as salvaguardas contratuais aplicáveis.
6. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS
6.1. Dados cadastrais e da assinatura: enquanto a assinatura estiver ativa e, depois do encerramento, pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e à defesa de direitos.
6.2. Dados temporários da contratação: informações usadas apenas para concluir o pagamento em andamento são mantidas pelo tempo necessário a essa finalidade e depois eliminadas.
6.3. Registro do aceite: guardamos a data e a versão dos Termos aceitos, para comprovar a contratação.
6.4. Registros de acesso a sistemas internos: mantidos pelo prazo legal.
7. COMO PROTEGEMOS
7.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados, entre elas o tráfego cifrado, a proteção dos dados armazenados e o controle de acesso interno por perfil, com registro das consultas.
7.2. Nenhuma medida elimina integralmente o risco. Se ocorrer incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na forma da lei.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
8.1. Necessários: mantêm a sua sessão na Área do Sócio e guardam o preenchimento em andamento do formulário de contratação, no seu próprio navegador. Sem eles o serviço não funciona.
8.2. Indicação: quando você acessa um link de indicação, registramos a origem para que a recompensa seja atribuída corretamente.
8.3. Medição: cookies de análise, para entender o uso do site e o desempenho das campanhas.
8.4. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador. Isso pode impedir a contratação e o acesso à Área do Sócio.
9. DIVULGAÇÃO DE GANHADORES
9.1. Quando você é contemplado em promoção, o nome e o CPF parcialmente mascarado podem ser divulgados nos canais oficiais, conforme exigido pela regulamentação de promoções comerciais e pelos regulamentos aplicáveis.
10. SEUS DIREITOS
10.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso; e revogação do consentimento.
10.2. Os pedidos devem ser enviados para suporte@torcedorpremiado.com.br. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender — é uma medida de proteção contra pedidos feitos por terceiros em seu nome.
10.3. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após pedido de exclusão, quando houver dever legal de guarda ou necessidade para defesa de direitos.
11. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
11.1. O Torcedor Premiado é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Identificado tratamento desse tipo, os dados serão eliminados.
12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
12.1. Esta Política pode ser atualizada. A data da última atualização está no topo desta página, e alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis.
13. FORO E LEGISLAÇÃO
13.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor.